Portugal continua a tornar-se um íman para expatriados e investidores em busca de estilo de vida, oportunidade, ou ambos. Possuir ou comprar propriedade em Portugal envolve certas obrigações fiscais que devem ser claramente compreendidas antes de qualquer transação.
Este guia descreve os principais impostos que se aplicam à compra de propriedades e à sua posse para expatriados e investidores.
Nota: as taxas de imposto, âmbito e isenções podem variar. As informações fornecidas sobre impostos refletem a nossa compreensão atual das leis e práticas, que estão sujeitas a alterações. Consulte um profissional para aconselhamento personalizado.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto anual cobrado pelas autarquias locais. Aplica-se ao valor tributável registado da propriedade. Para propriedades urbanas, as taxas geralmente variam entre 0,3% e 0,8%. Podem aplicar-se algumas isenções, como para residências permanentes ou construções novas, mas estas são temporárias e estão sujeitas a condições.
Imposto do Selo
O Imposto do Selo é um pagamento único de 0,8%, com base no valor mais elevado entre o preço de venda ou o valor fiscal da propriedade. É pago no momento da compra e é obrigatório em todas as transações imobiliárias.
Mais-Valias
Quando uma propriedade é vendida, aplica-se o imposto sobre as mais-valias.
- Os não residentes são tributados a uma taxa fixa de 28% sobre quaisquer mais-valias.
- Os residentes são tributados de acordo com uma escala progressiva de rendimento. As taxas podem atingir até 48% para os trabalhadores de rendimentos elevados.
- As deduções permitidas podem incluir melhorias na propriedade, honorários advocatícios e comissões de agentes. No entanto, note que as deduções devem estar relacionadas com a venda ou compra da propriedade e aplicam-se tipicamente ao cálculo da mais-valia.
Adicional ao IMI (AIMI)
O AIMI (Adicional ao IMI) aplica-se a indivíduos ou entidades com propriedades em Portugal avaliadas acima de €600.000. O imposto é cobrado da seguinte forma:
- 0,7% sobre o valor da propriedade entre €600.000 e €1 milhão
- 1% entre €1 milhão e €2 milhões
- 1,5% sobre valores acima de €2 milhões
Este imposto é baseado na soma dos valores tributáveis de todas as propriedades possuídas, excluindo aquelas utilizadas para fins comerciais, industriais ou de arrendamento.
Residência e Implicações Fiscais
A residência fiscal em Portugal é estabelecida após 183 dias de presença num ano civil. Os residentes fiscais estão sujeitos a imposto sobre o rendimento mundial, enquanto os não residentes são tributados apenas sobre o rendimento obtido em Portugal.
Rendimentos de Arrendamento
- Os não residentes pagam uma taxa fixa de 28% sobre os rendimentos de arrendamento de propriedades portuguesas.
- Os residentes são tributados sob um sistema progressivo de taxas de rendimento, que pode atingir até 48%, dependendo dos níveis de rendimento.
Convenções para Evitar a Dupla Tributação
Portugal tem acordos com muitos países para evitar a dupla tributação, o que significa que muitas vezes pode evitar ser tributado tanto em Portugal como no seu país de origem. É essencial verificar se existe um acordo entre Portugal e o seu país de origem e consultar um contabilista familiarizado com a legislação fiscal internacional.
Resumo
Compreender os impostos sobre a propriedade em Portugal pode não ser a parte mais emocionante da compra de uma casa, mas é uma das mais importantes. Dedicar algum tempo a entender o que está envolvido ou obter aconselhamento de alguém que o faça, pode poupá-lo de cometer erros dispendiosos mais tarde.
